Última atualização: maio de 2025.
Este documento de Termos e Condições Gerais de Uso do Viva Sertão regula o acesso, as condições e os limites da responsabilidade pelos serviços prestados pelo portal Viva Sertão, de titularidade de SevenFour, inscrita no CNPJ sob o nº 43.282.297/0001-38, com sede no Bairro Morada do Sol, Rua Alan Kardec n. 20, Sala 2, CEP 44860-232, em Irecê / BA.
O Viva Sertão é uma plataforma digital especializada em conectar compradores, locatários, anunciantes pessoa física, corretores, imobiliárias e incorporadoras no território do Sertão da Bahia. Nosso papel é aproximar pessoas interessadas em vender, alugar ou buscar um imóvel, oferecendo um espaço digital acessível e regionalizado para divulgação de ofertas imobiliárias, podendo ainda o usuário encontrar e desfrutar na plataforma de serviços correlatos publicados por parceiros comerciais.
Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário declara estar de acordo com este documento de TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - VIVA SERTÃO e com a Política de Privacidade vigente.
As funcionalidades dos serviços ora previstos, a implementação de novas tecnologias, a legislação vigente e, consequentemente, as sessões de TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - VIVA SERTÃO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS, estarão em constantes aperfeiçoamentos e mudanças, cabendo a você verificar as condições no momento do acesso ao Portal.
A plataforma é compatível com o aceite por meio digital e, com a mesma validade de um documento com assinatura física, regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020.
Caso o anunciante ou usuário não concorde com quaisquer das condições, recomendamos fortemente que não faça uso dessa plataforma, eis que, reforçamos, seu acesso repercute na concordância de todas as características, condições e limites de responsabilidades.
A plataforma VIVA SERTÃO segue à risca toda a legislação aplicável à proteção de dados em ambiente virtual, em especial, a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), que assegura a ampla liberdade de conteúdo, expressão e transações, mas, sempre sob as responsabilidades exclusivas de usuários, anunciantes e prestadores de serviços; bem como, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) que padroniza as diretrizes para proteção de dados pessoais obtidos por meio físico e digital, facultando ao cidadão intervir no processamento dos seus dados, inclusive, revisando-os a qualquer tempo.
Os serviços ora previstos no Portal, estão alicerçados pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão, de comunicação, de concorrência, propriedade privada, direitos do consumidor, ordem econômica e de iniciativa, previstos no inciso IX do artigo 5º, e inciso II, IV e IV do art. 170 da Constituição Federal.
O Viva Sertão oferece:
Não realizamos intermediação, consultoria, avaliação ou qualquer tipo de representação comercial. As transações são realizadas diretamente entre as partes interessadas.
O escopo dos serviços do portal Viva Sertão se restringe à cessão de espaço para publicidade, por meio do endereço eletrônico Um novo amanhecer está chegando, permitindo que anunciantes – pessoas físicas, corretores, imobiliárias e incorporadoras – promovam, de maneira autônoma, a inserção de seus anúncios de imóveis para venda ou aluguel. Os anúncios são organizados por categorias específicas e localização geográfica, facilitando o acesso de potenciais interessados às ofertas disponíveis na plataforma.
Dessa forma, o Viva Sertão não realiza inserção, edição ou administração dos anúncios, tampouco atua como consultor, intermediador comercial ou agente dos negócios anunciados. As transações decorrentes dos anúncios ocorrem de forma totalmente autônoma e direta entre anunciantes e interessados, sem envolvimento ou participação do Viva Sertão.
O Viva Sertão não se responsabiliza pelo cumprimento das ofertas publicadas, por obrigações civis, fiscais ou tributárias, tampouco por quaisquer danos decorrentes de atos ilícitos, conteúdos inadequados ou pelas expressões, palavras, opiniões e negociações realizadas entre usuários dentro ou fora da plataforma.
Para utilizar todas as funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro mediante login e senha, cujos dados são inseridos pelo próprio usuário, devendo, entretanto, serem consignadas com a mais plena exatidão, sempre completos e atualizados, e sob sua pessoal e exclusiva responsabilidade.
O acesso e os serviços oferecidos na plataforma VIVA SERTÃO somente poderão ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vetado o cadastro de pessoas menores de idade. Assim, ao acessar a plataforma ou contratar os serviços do VIVA SERTÃO, o usuário garante que é plenamente capaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil.
Pelo anunciante, cabe a gestão do anúncio, inserção e retificação, de informações corretas, claras e precisas e atualizadas (vídeos, fotos, textos, características legitimidade e/ou titularidade dos bens oferecidos), sob sua exclusiva responsabilidade, igualmente, mediante cadastro prévio e através de login e senha de caráter confidencial e pessoal, comprometendo-se o anunciante ou usuário a comunicar imediatamente à plataforma em caso de perda, vulneração de segurança e/ou potencial uso por terceiro não autorizado.
O anunciante se declara legítimo possuidor do conteúdo inserido no portal, tais como imagens, áudios, textos e vídeos, autorizando, e sob sua responsabilidade, as suas divulgações na plataforma VIVA SERTÃO. Ressalte-se, sendo de responsabilidade do anunciante a precisão, suficiência, veracidade, legitimidade de titularidade dos bens contidos nos anúncios que veicula.
Não é permitido a inserção, transmissão, difusão qualquer tipo de material ou conteúdo que sejam contrários à lei, à moral e à ordem pública.
Assim, ao decidir por uma das “OPÇÕES DE PLANOS” selecionando o botão "LI E CONCORDO COM O TERMO DE ADESÃO", ao final da inclusão de seu ANÚNCIO na plataforma, firmará um CONTRATO o qual o obrigará em todos os seus estritos termos.
Por igual, o interessado na contratação de publicação de anúncio em classificado de espaço virtual loteado junto a plataforma VIVA SERTÃO, cede e transfere licença de maneira gratuita, irrevogável e perpétua, para que a PLATAFORMA possa, além de publicar o seu anúncio, usar, copiar, exibir o conteúdo e livremente dispor, inclusive, para fins de divulgação da pesquisa de satisfação e de seu depoimento, realizada quando do término da vigência do anúncio.
Os anúncios poderão ser suspensos ou mesmo excluídos do portal, de maneira sumária, se constatados o mau uso, falsidade de informações, caso de flagrante ilicitude, violação de direitos de propriedade intelectual, imagem ou à honra e violação do ordenamento jurídico vigente, moral ou ordem pública ou, a critério do portal, não esteja de acordo com sua política de uso. Com o fito de garantir a melhor experiência de navegabilidade do portal aos usuários, é prerrogativa exclusiva do VIVA SERTÃO de vetar ou não a publicação de anúncios:
À navegação da plataforma VIVA SERTÃO, interessando-se o usuário por qualquer bem ou serviço anunciado, entrará em contato diretamente com o anunciante. Entretanto, deverá ser cauteloso, pois será de sua responsabilidade conferir as características, qualidade, condições, procedência, titularidade e/ou legitimidade para oferta dos produtos ou serviços disponibilizados no portal. Existindo dúvida ou em razão de ausência de conhecimentos específicos para averiguação do estado geral e legal do imóvel anunciado ou mesmo da suficiência do negócio no momento de fechá-lo, anunciante ou usuário deverão procurar a opinião de um profissional qualificado, conforme a ocasião, tal como um corretor imobiliário, ou mesmo um profissional da área jurídica, para que a negociação possa seguir com maior transparência e segurança para ambos.
Na eventualidade de qualquer problema, entre em contato imediatamente com nossa central de atendimento.
A plataforma VIVA SERTÃO também não se responsabiliza pelas exações tributárias que recaiam sobre a transação ou relação comercial estabelecida entre anunciante, prestador de serviços e usuário.
O Viva Sertão é uma plataforma digital especializada na conexão entre pessoas interessadas na compra, venda ou locação de imóveis no território do Sertão. Nosso papel é oferecer uma vitrine digital moderna, intuitiva e acessível, aproximando compradores e vendedores de maneira simples e eficiente. Não realizamos consultoria, intermediação ou validação das negociações — todas as transações são de responsabilidade direta entre anunciantes e usuários.
Sabemos que o ambiente digital oferece inúmeras oportunidades, mas também exige atenção. Por isso, separamos orientações para garantir uma experiência mais segura e assertiva:
No Viva Sertão, a experiência de compra e venda deve ser leve, segura e confiável. Com responsabilidade e atenção aos detalhes, é possível transformar sonhos em realidade com muito mais tranquilidade. Boas negociações!
Todo o conteúdo da plataforma (textos, logotipos, imagens, layout, etc.) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida sua utilização sem autorização prévia e expressa do Viva Sertão.
Para dirimir quaisquer dúvidas e eventuais litígios oriundos da presente relação, elegem as partes o Foro da Comarca de Irecê/BA, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato, com a desistência expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O VIVA SERTÃO, durante a vigência do seu contrato, prestará remotamente aos clientes e usuários, por meio de telefone (74) 98122-6483 (WhatsApp), e-mail suporte@vivasertao.com, os serviços de suporte a esclarecimentos e informações acerca do plataforma e sua utilização