Política de Privacidade e Segurança de Dados - Viva Sertão

Acesse a Política de Privacidade e Segurança de Dados do Viva Sertão e conheça seus direitos, como seus dados são tratados e as medidas adotadas para garantir sua proteção, conforme a legislação vigente. O portal é de titularidade da SevenFour, inscrita no CNPJ sob o nº 43.282.297/0001-38, com sede no Bairro Morada do Sol, Rua Alan Kardec n. 20, Sala 2, CEP 44860-232, em Irecê / BA.

1. Aceitação

O acesso e o uso da plataforma Viva Sertão implicam na concordância com esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS e com o seu TERMO DE USO vigentes.

Ao utilizar a plataforma, o usuário ou anunciante consente com a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais como nome, e-mail, telefone, endereço IP, conteúdo dos anúncios, entre outros necessários para a prestação dos serviços oferecidos.

As funcionalidades dos serviços ora previstos, a implementação de novas tecnologias, a legislação vigente e, consequentemente, as sessões de TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS, estarão em constantes aperfeiçoamentos e mudanças, cabendo a você verificar as condições no momento do acesso a plataforma.

A plataforma é compatível com o aceite por meio digital e, com a mesma validade de um documento com assinatura física, regulamentado na forma do Decreto nº 10.543, de 13/11/2020.

Caso o anunciante ou usuário não concorde com quaisquer das condições, recomendamos fortemente que não faça uso dessa plataforma, eis que, reforçamos, seu acesso repercute na concordância de todas as características, condições e limites de responsabilidades.

2. Legislação Aplicável

O Viva Sertão segue integralmente as disposições da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) que assegura a ampla liberdade de conteúdo, expressão e transações, mas, sempre sob as responsabilidades exclusivas de usuários, anunciantes e prestadores de serviços; assim como, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), que padroniza as diretrizes para proteção de dados pessoais obtidos por meio físico e digital, facultando ao cidadão intervir no processamento dos seus dados, inclusive, revisando-os a qualquer tempo.

Os serviços previstos na plataforma VIVA SERTÃO, estão alicerçados pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão, de comunicação, de concorrência, propriedade privada, direitos do consumidor, ordem econômica e de iniciativa, previstos no inciso IX do artigo 5º, e inciso II, IV e IV do art. 170 da Constituição Federal.

3. Aplicação

A plataforma VIVA SERTÃO tem por compromisso profícuo a segurança, integridade e privacidade dos seus anunciantes e usuários, entendidas assim, aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais.

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS poderá ser modificada a qualquer tempo, em razão de alterações legais ou em virtudes de seus serviços, inovações de ferramentas de aplicações, e desde que se façam necessárias, motivos pelos quais sugerimos que se atente no momento de acesso a Plataforma.

4. Forma da Coleta de Dados

As informações coletadas serão aquelas estritamente necessárias para a sua utilização da plataforma e à prestação de seus serviços, para a segurança e melhorias desses serviços ou cumprimento de uma obrigação legal, podendo variar de acordo com os produtos e serviços que você utiliza e contrata, mesmo não sendo cliente, e se darão de forma automatizada e sistêmica, dentre elas poderemos mencionar: o número do acesso, horário, endereço de IP atribuído ao seu computador, podendo ainda se fazer necessários a descrição do seu nome completo, login e senha, endereço de e-mail, endereço físico, número de telefone, endereço físico, número de identidade, CPF ou CNPJ, podendo igualmente se estender aos dados de transações eletrônicas e de cartão de credito.

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário. O usuário pode desativar essa funcionalidade em seu navegador.

5. Tratamento de Dados

As informações fornecidas pelos usuários serão usadas exclusivamente para a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma e para aprimorar a experiência dos usuários, não sendo compartilhadas com terceiros, salvo em casos:

  • De cumprimento de obrigação legal
  • De ordem judicial
  • Com parceiros tecnológicos necessários para a operação da plataforma (hospedagem, sistemas de pagamento, etc.)

Os dados são armazenados com elevados padrões de segurança, com acesso restrito e controlado.

6. Duração do Armazenamento

Os dados serão mantidos:

  • Enquanto durar o relacionamento entre o usuário e a plataforma
  • Em caso de ordens judicias e solicitações de autoridades competentes, sempre em conformidade com a legislação vigente
  • Pelo período legal mínimo exigido por lei (ex.: 1 ano para logs de conexão, conforme o Marco Civil da Internet)
  • Os seus dados cadastrais (como por exemplo nome completo, endereço, números de identidades, CPF e CNPJ) e os dados de faturamento (documentos fiscais), serão armazenados por 5 anos após o período de seu contrato ou o seu último contato eletrônico, para cumprimento de obrigações legais.

7. Compartilhamento de Dados

Suas informações serão mantidas em absoluto sigilo, não sendo cedidas, trocados ou divulgadas a terceiros, há exceção daquelas expressamente autorizadas, tais como o conteúdo dos anúncios, informações do seu perfil, nome, contato telefônico e e-mail (sendo sua opção e sob sua responsabilidade a divulgação), visando otimizar a experiência do uso da plataforma objetivo de prestar o serviço da forma mais adequada.

Suas informações poderão ser compartilhadas às autoridades competentes se forem requisitadas, visando a garantia da lei e da ordem, como forma de proteção contra fraudes, direitos e deveres de anunciantes e usuários.

Com o intuito único e exclusivo de otimizar sua experiência on line, poderão ser compartilhadas informações do seu cadastro, adstritas ao seu perfil de consumo, a parceiros comercias que, com base no comportamento predominante do consumidor na procura de bens e serviços em determinados períodos, por sua vez poderão lhes ofertar bens e serviços mais personalizados, deverás eficientes e segmentados que atendam a sua necessidade.

Entretanto, a plataforma não respalda e nem mesmo é responsável pelos serviços e conteúdos dessas empresas terceiras, recomendando que igualmente tomem conhecimento das sessões dos Termos e Uso e Política de Privacidade e Segurança de Dados dessas empresas as quais não se confundem com os da plataforma VIVA SERTÃO.

8. Denúncias e Reclamações

Em caso de dúvidas ou sugestões sobre esta Política de Privacidade e Segurança de Dados, ou mesmo relacionados ao tema de LGPD, entre em contato através do e-mail atendimento@vivasertao.com (solicitações somente serão validadas por e-mail caso sejam enviadas pelo seu e-mail de login na Plataforma), ou através do telefone: (74) 98122-6483 (WhatsApp).

Conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, os usuários do site possuem o direito à eliminação dos dados, que é o direito do usuário de ter seus dados apagados do sistema. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para atendimento@vivasertao.com solicitando a remoção completa de seus dados da plataforma VIVA SERTÃO.